CONVALIDAÇAO DE CRÉDITOS

Tue, 08 Jun 2010 11:19:00 +0100

CONVALIDAÇÃO MEC

Programa de Convalidação de Estudos Teológicos

Bacharelado em Teologia

Parecer 0063/04 - MEC

O RECONHECIMENTO DO CURSO DE TEOLOGIA COMO CURSO SUPERIOR E A CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS TEOLÓGICOS

O reconhecimento do curso de Bacharel em Teologia era algo desejado por muitos. Muitos alunos enfrentavam problemas devido ao título de curso livre, ou seja, não era tido como cursos dos cursos livres de Teologia enfrentavam e ainda enfrentam são as seguintes:

• Falta de aceitação como aluno em cursos de
pós-graduação em universidades públicas e privadas.

• Falta de aceitação em aproveitamento de estudos para outros cursos.

• Falta de aceitação dos diplomas em concursos públicos.

Tendo em vista todos esses desencontros e uma completa desvalorização
do curso, foi que o reconhecimento se tornou necessário, sendo aprovado
em 15 de Março de 1999 pelo Conselho Nacional de Educação
Parecer reocupação
com os alunos já formados em cursos livres de Teologia.
De acordo com o Decreto-Lei nº 1051 de 21de Outubro de 1969,
havia a possibilidade de aproveitamento de estudos em cursos de licenciatura.
Onze anos depois, após analisar o Decreto-Lei 1051/69,
o Conselho Federal de Educação estabeleceu algumas condições para aproveitamento de estudos que está explícito no Parecer 1009/80 e diz que:

Só seriam submetidos aos exames preliminares os concluintes
de Seminários maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes
que no ato da inscrição apresentarem:

- que o ingresso no curso se deu após a conclusão
do ensino médio ou equivalente;

- que os cursos tivessem duração de, no mínimo, dois anos;

- que tivessem estudado, no mínimo, duas disciplinas específicas
do curso de licenciatura que pretendia freqüentar.

Em 1999, o Parecer CNE/CES 296/99, veio mudar essas regras,
pois o Parecer 1009/80, fundamentado na Lei 5540/68 foi revogado
pela Lei 9394/96 em seu artigo 92, onde se é exigido o processo seletivo
para ocupação de vagas em disciplinas de cursos superiores
para alunos não regulares.

O Parecer 0063/04 veio para retomar essa questão da validação
de cursos livres e nos traz alguns esclarecimentos quanto
ao ingresso em programas de convalidação.

É importante ressaltar que deve ser descartada a possibilidade
de se conceder equivalência de títulos, para tanto, o portador
de certificado de curso livre em Teologia deverá cursar 20% (vinte por cento)
da carga horária para obtenção de um diploma de curso Superior de Teologia.

Para aproveitamento de estudos teológicos, o concluinte de
curso livre em Teologia terá que cumprir as seguintes exigências:

- Apresentação do diploma do Ensino Médio;
- Ingresso no curso através de processo seletivo;
- Apresentação de carga horária de curso livre de, no mínimo, 1600 horas.
- Apresentação do diploma de Teologia Livre;
- Apresentação do conteúdo programático para aproveitamento.

Devido ao pequeno número de Cursos Superiores de Teologia autorizados
ou reconhecidos, podem ser oferecidas disciplinas a distância,
tendo o limite de até 20% da carga horária da convalidação.

O aproveitamento de estudos teológicos traz um avanço enorme no âmbito teológico, pois juntamente com o reconhecimento, ele traz a valorização da Teologia e do profissional da área.

Considerando o nível pedagógico, podemos afirmar que, esses avanços trarão conseqüentemente, um melhor nível acadêmico, professores mais qualificados, melhores instalações, enfim um ambiente adequado a um aluno de nível superior.

O PROGRAMA DE CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS TEOLÓGICOS

O programa, Convalidação de Estudos Teológicos, baseado pelo
Parecer 0063/04 - MEC, oferecido pela ITE através de parceria
com uma Faculdade legalmente credenciada pelo MEC para esta finalidade,
terá como carga horária no minimo 1600 horas que representa 20% do curso superior
de Teologia oferecido pela mesma.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

Gerais:

Proporcionar a valorização da Teologia
Evidenciar a identidade do Teólogo.

Específicos:

Revalidar o curso de Teologia Livre, transformando-o
em curso superior através da integralização de Créditos.

Proporcionar o aperfeiçoamento do desempenho
acadêmico da instituição e do corpo docente.

METODOLOGIA DO PROGRAMA E AVALIAÇÃO

O programa poderá ser desenvolvido sob sistema semipresencial.
Tendo a carga horária complementada através de trabalhos
orientados pelo professor de cada disciplina.

O aluno será avaliado em participação
e presença nos seminários e atividades
das disciplinas (50%), apresentação
e entrega de trabalhos, avaliações
propostas na disciplina (50%).

Documentos necessários para matrícula

I. Exigências constantes do Parecer CNE/CES 0063/2004 (apenas candidatos que preencham estes requisitos poderão se matricular no Curso)

1 – o seu ingresso no Curso Livre de Teologia realizado ocorreu após a conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
2 – a duração do Curso Livre de Teologia realizado teve carga horária igual ou superior a 1600 horas/aula;
3 – que a realização do Curso de Teologia ocorreu de forma presencial e seqüencial;
4 – Comprovante de que ingressou no Curso através de Processo seletivo.( FORNECEMOS O COMPROVANTE )

II. Documentos: No ato da matrícula, o candidato, ou representante (por procuração legalmente constituída), deverá apresentar DUAS FOTOCÓPIAS SIMPLES DOS SEGUINTES DOCUMENTOS (a matrícula não será efetivada na ausência de qualquer um destes documentos):

a) Histórico Escolar do Ensino Médio (completo) ou equivalente, ou cópia do Diploma registrado pelo Ministério da Educação (MEC) para o candidato que tenha concluído curso técnico equivalente ao Ensino Médio (original);
b) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente (original);
c) Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) Carteira de Identidade Civil (RG) ou da carteira Modelo 19, em se tratando de estrangeiro, frente e verso;
e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
f) Título Eleitoral + comprovante de votação na última eleição;
g) Documento Militar devidamente atualizado (frente e verso), para os homens;
h) Comprovante de residência com o CEP;
i)Declaração de Equivalência de Estudos realizados no exterior quando for o caso;

UMA FOTOCÓPIA SIMPLES DOS SEGUINTES DOCUMENTOS

a) Diploma de Curso Livre de Teologia.
b) Histórico do Curso Livre de Teologia juntamente com ementas das Disciplinas;
c) Comprovante de que ingressou no Curso através de Processo seletivo.

1. Deverá apresentar/anexar ainda:

a) Ficha de matrícula (fornecidos pela secretaria);
b) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado em duas vias;
c) Duas fotos 3 x 4;
d) Comprovante do pagamento da taxa de matrícula (primeira mensalidade) fornecido pela tesouraria da ITE.

Livro de visitas -

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